O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, assinou nesta terça-feira (13/08), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, um termo de adesão ao acordo de cooperação técnica firmado entre o CNMP e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a racionalização da tramitação de processos do Ministério Público da União e dos Estados no STJ. O acordo, assinado pelos presidentes do STJ, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do CNMP, o procurador-geral da República Paulo Gonet, e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Jarbas Soares Júnior, PGJ de Minas Gerais, prevê a execução de projetos, eventos e ações de interesse comum. 

Também busca a prevenção de litígios, a promoção de estratégias de desjudicialização, o monitoramento e gestão de demandas repetitivas e precedentes, e o fomento à resolução consensual das controvérsias, além do cumprimento dos precedentes qualificados. Outro objetivo da assinatura do acordo de cooperação técnica é estabelecer um canal entre o CNMP e o STJ para o intercâmbio de informações, dados, documentos e apoio técnico-institucional, buscando soluções conjuntas para a promoção da Justiça de maneira ágil e eficaz.

Além de Luciano Mattos, assinaram o termo de adesão ao acordo o subprocurador-geral do Trabalho, Jeferson Luiz Pereira Coelho; o PGJ do Distrito Federal, Georges Fredderico Seigneur; o PGJ da Bahia, Pedro Maia; o PGJ do Pará, César Bechara Nader Mattar Júnior; o PGJ de Pernambuco, Marcos Antônio Matos de Carvalho; o PGJ de Goiás, Cyro Terra Peres; o PGJ do Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior; o PGJ de Tocantins, Luciano Cesar Casaroti; e o PGJ de Roraima, Fabio Stica. Representando o PGJ do Rio Grande do Norte, o promotor de Justiça do MPRN Marcelo de Oliveira Santos; representando o PGJ do Acre, o procurador de Justiça do MPAC Oswaldo D'Albuquerque; e representando o PGJ de Rondônia, o subprocurador-geral de Justiça Administrativo do MPRO, Héverton Alves de Aguiar.
 
Por MPRJ