O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para compartilhamento de suas boas práticas relacionadas com proteção de dados e tecnologia da informação. A parceria visa aumentar a segurança da informação e promover uma cultura de governança e tratamento de dados pessoais nas duas instituições.

O acordo terá uma duração inicial de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. Durante esse período, TJRJ e MPRJ irão colaborar de forma contínua, por meio do compartilhamento de soluções tecnológicas e outras iniciativas de proteção de dados. O objetivo principal do acordo é aperfeiçoar a adequação de ambas as instituições às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a partir da união de boas práticas, segundo o Encarregado de Proteção de Dados do MPRJ, procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins. 

Além disso, as partes se comprometem a realizar eventos de capacitação técnica, promover a troca de experiências profissionais e técnicas, e colaborar no planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação dos resultados do acordo. Tudo será feito em acordo com as diretrizes da LGPD, bem como as normativas dos órgãos competentes, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No âmbito das obrigações específicas, tanto o TJRJ quanto o MPRJ se comprometeram a encaminhar informações detalhadas sobre suas respectivas ações de adequação, incluindo os processos licitatórios, contratações e soluções tecnológicas adotadas. O compartilhamento de normativas internas sobre proteção de dados e segurança da informação também faz parte do compromisso assumido pelas instituições, sempre respeitando as restrições de sigilo quando aplicáveis.

Com esse acordo de cooperação técnica, o MPRJ e o TJRJ reafirmam o compromisso com a modernização e a segurança das suas estruturas, promovendo uma gestão eficiente e transparente de dados pessoais e dados sensíveis, em conformidade com as melhores práticas e a legislação vigente.

Por MPRJ