O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deverá utilizar ferramentas de inteligência artificial (IA) para identificar os problemas individuais mais recorrentes enfrentados pelos consumidores e respondê-los com o ajuizamento de ações coletivas robustas, que enfrentem a raiz dos problemas. A coordenadora do CAO Consumidor/MPRJ, Christiane Cavassa, destaca que a implementação do sistema de IA, atualmente em fase de desenvolvimento e testes, com previsão de entrega no primeiro semestre, será uma grande aliada na busca de demandas repetitivas.

Essa é uma das metas da coordenadora do CAO Consumidor para fortalecer a atuação do MP na defesa dos direitos dos consumidores, além de fomentar o debate sobre prioridades de atuação. “O robô busca continuamente nos tribunais as demandas apresentadas pelos consumidores, categorizando-as por matérias. Isso nos permitirá identificar os grandes temas que afligem as pessoas e levá-los ao conhecimento das promotorias de justiça, permitindo o ajuizamento de ações ou a celebração de TACs que atendam a essas questões de forma mais ampla. Dessa forma, uma única ação do MP pode resolver o problema relacionado a determinado serviço, por exemplo, para todas as pessoas que precisariam entrar na Justiça individualmente", explica Cavassa.

Segundo a promotora de Justiça, a atuação do MPRJ também se concentrará no apoio contínuo aos órgãos de execução, com o objetivo de identificar e atender às necessidades que estão em constante evolução. Nesse sentido, o CAO pretende estreitar a comunicação com os órgãos de execução, enviar informações cada vez mais úteis e relevantes e contribuir para uma maior articulação entre as áreas de atuação.

Comunicação e eficiência

Outra prioridade é ampliar a comunicação da instituição e fomentar a participação dos cidadãos. Com isso, a sociedade poderá acompanhar mais de perto o andamento das iniciativas e compreender de maneira mais clara a atuação do Ministério Público na defesa dos consumidores. A ideia é fortalecer o diálogo, garantir maior transparência e assegurar que a população esteja sempre informada sobre as ações em andamento, que já são divulgadas na plataforma Consumidor Vencedor.

O CAO Consumidor/MPRJ também envidará esforços para a consolidação de um banco nacional de inquéritos civis, que visa centralizar informações sobre procedimentos instaurados em todo o país. A iniciativa busca evitar duplicidades e concentrar a atuação em um único Ministério Público, considerando os efeitos nacionais ou regionais da ação civil pública reconhecidos no Tema 1075 do STF.

Por MPRJ