Sob a nova gestão das promotoras de Justiça Cristiane Branquinho Lucas e Viviane Alves Santos Silva, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência (CAO Cível PDef/MPRJ) estabeleceu metas importantes para 2025. Uma delas  será fortalecer a integração entre os órgãos de execução responsáveis por tutelas individuais e coletivas, abrangendo as áreas de família, pessoa com deficiência,  registros civil e público, fazenda pública, empresarial,  fundações e órfãos e sucessões. 

“A nossa gestão busca fortalecer a atuação integrada e promover soluções efetivas que garantam os direitos fundamentais das pessoas vulnerabilizadas. Nosso compromisso é avançar na inclusão e na qualidade das políticas públicas em benefício da sociedade", afirma Cristiane Branquinho Lucas, coordenadora do CAO Cível PDef/MPRJ.

Um dos objetivos da nova gestão será a continuidade do projeto “Saúde Mental é Mais Legal”, que facilita a articulação entre Promotorias de Justiça e as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) em casos individuais complexos de saúde mental. O projeto promove reuniões online com a participação de promotores, técnicos especializados, psiquiatras e assistentes sociais para desenvolver planos de ação personalizados, estabilizando situações de risco e fomentando soluções extrajudiciais e judiciais cooperativas. Reconhecido com menção honrosa no 20º Prêmio Innovare, o SMML seguirá ampliando sua atuação em 2025, com novas adesões e iniciativas.

Outros projetos

A nova gestão pretende divulgar e tornar mais ampla a utilização do convênio entre o MPRJ e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), que disponibiliza um Banco de Contadores para atender processos de curatela envolvendo pessoas sem vínculos familiares ou comunitários. Esse banco oferece profissionais contabilistas capacitados para assumir o encargo de curatela, com remuneração,  conforme estabelecido pelo convênio.

No campo da tutela coletiva da pessoa com deficiência, uma das metas é avançar na acessibilidade arquitetônica e urbanística em todo o estado. A gestão também pretende ampliar a capilaridade das políticas públicas para atender melhor às necessidades das pessoas com deficiência.

Internamente, fomentará a necessária atuação da Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade (CPMA), do MPRJ, de modo a providenciar o planejamento, a elaboração e o acompanhamento de projetos direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, em todas as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A nova gestão atuará junto aos promotores de justiça afetos às matérias do CAO, colocando-se à disposição para escuta e para fornecer o apoio necessário no exercício da atuação ministerial.

Por MPRJ