Para coordenar o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Urbanismo (CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística/MPRJ), o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, nomeou o promotor de Justiça Vinicius Lameira Bernardo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio. Já o promotor de Justiça Andre Constant Dickstein, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, assume a subcoordenação.

"As prioridades temáticas do Centro de Apoio terão por objeto os temas mais sensíveis ao Estado do Rio de Janeiro, como segurança hídrica, saneamento básico, ocupação irregular do solo urbano, combate ao desmatamento, mudanças climáticas e prevenção de desastres. O combate aos crimes ambientais ganha especial relevo nas atividades do CAO. O processo de definição de prioridades contará com a escuta e participação dos colegas em atuação no meio ambiente e urbanismo", afirmou Vinicius Lameira.

O coordenador do CAO explica que um dos principais objetivos será a produção de informações e elaboração de modelos de atuação, com o objetivo de reduzir ao máximo o volume de tarefas a cargo dos membros do Ministério Público em seus órgãos de execução. Na nova gestão, será adotada uma linha de ação voltada à celebração de convênios com entidades públicas e privadas, desenvolvendo modelos de atuação que facilitem as operações das promotorias. Outro propósito é ampliar o acesso à informações sobre a qualidade ambiental aos promotores, dando maior celeridade às atividades de instrução de seus procedimentos investigativos ou definição de prioridades da promotoria.

“Nosso objetivo à frente do CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística é prestar todo o apoio necessário aos promotores e procuradores de Justiça, para que o MPRJ siga desempenhando seu papel crucial na proteção do meio ambiente, buscando inovação e eficiência na prática da Justiça ambiental, em especial por meio de utilização de recursos e ferramentas tecnológicas de gestão territorial. Para isso, promoveremos uma aproximação significativa com os órgãos de apoio institucional, em especial GATE (Grupo de Apoio Técnico Especializado) , CSI (Coordenadoria de Segurança e Inteligência) e setores de tecnologia, inteligência da informação, inovação e ciência de dados”, disse o promotor.  

Outra proposta de Lameira é promover a constante atualização dos membros em relação às informações ambientais provenientes dos Tribunais Superiores, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Tribunais de Contas, Universidades, Ministérios Públicos de outros Estados e Federal, organismos da sociedade civil e demais instituições com atuação destacada na preservação ambiental. Boas práticas já implementadas com sucesso serão pesquisadas e adaptadas à realidade local. Também será dedicada especial atenção ao fomento de realização de cursos e eventos de atualização, em conjunto com o IERRB.

Em novembro de 2024, Vinicius Lameira Bernardo esteve na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), realizada em Cali, na Colômbia, divulgando internacionalmente o papel do Ministério Público na conservação do meio ambiente e de um sistema climático estável. Também participou de vários congressos sobre meio ambiente e mudanças climáticas.

CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística/MPRJ

Entre as atribuições do MPRJ na área de meio ambiente estão a proteção das áreas verdes, dos recursos hídricos, da qualidade do ar, da conservação do solo, do bem-estar animal, combatendo a poluição sob qualquer das suas formas. A Instituição também exerce importante papel na área de ordem urbanística, promovendo o desenvolvimento urbano, fiscalizando o cumprimento das normas urbanísticas, zelando pela implementação das funções sociais da cidade e para a garantia do bem-estar de seus habitantes.

Por MPRJ