O procurador-geral de Justiça e presidente do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Antonio José Campos Moreira, participou nesta quarta-feira (19/03) da 23ª edição do projeto “Segurança Pública em Foco”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento, realizado em Brasília, debateu o papel das guardas municipais na segurança pública.

O PGJ esteve acompanhado do coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ), Fábio Corrêa, e do secretário-geral de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MPRJ, Marfan Martins Vieira.

O presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais, Reinaldo Monteiro da Silva, destacou o papel das guardas municipais no combate a práticas ilegais. “O trabalho da Guarda Municipal não se sobrepõe a nenhum outro órgão policial. Mas existem questões, por mandamentos constitucionais e pelo Código de Processo Penal, que são concorrentes. E é no plano municipal de segurança pública que você irá, de fato, desenvolver uma política de segurança que irá garantir o direito social do cidadão e da cidadã à segurança. Realizando a atenção primária à segurança pública, os municípios ajudarão os estados a direcionarem seus efetivos para os crimes de maior potencial ofensivo”, destacou.

A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do MP do Piauí (GACEP/MPPI), Fabrícia Barbosa de Oliveira, ressaltou o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial. “As guardas municipais, cuja missão primordial é a prevenção primária das atividades criminosas, são integrantes estratégicas do Sistema Único de Segurança Pública. Para que o serviço seja bem prestado à sociedade, cada força deve exercer suas funções de acordo com a Constituição Federal. E, como qualquer órgão que desempenha papel de polícia, as guardas municipais estão sujeitas ao controle externo do MP”, explicou.

Sobre o projeto

O projeto “Segurança Pública em Foco” é uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, com o objetivo de estreitar o diálogo e a integração entre o Ministério Público e os órgãos dos sistemas de segurança pública e de Justiça.