O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário para atuação em Recursos Hídricos, Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima (GTT-Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima) teve acatada, pela Secretaria de Estado de Saúde, a Recomendação para que seja exigida a apresentação de um Plano de Segurança da Água (PSA) do Sistema Imunana-Laranjal.

Em ofício encaminhado na última quinta-feira (22/08), a Secretaria confirmou que a Coordenação de Vigilância Ambiental encaminhou os ofícios para as empresas Águas de Niterói, Águas do Rio e CEDAE, responsáveis pelo Sistema de Abastecimento Imunana-Laranjal, para que apresentem o PSA à Secretaria Estadual de Saúde e às Secretarias Municipais de Saúde das cidades que são abastecidas pelo mesmo sistema, assim como os cronogramas de elaboração e os representantes que o implementarão e farão parte do Grupo de Trabalho de acompanhamento e avaliação do referido Plano.

A Recomendação foi expedida em julho, no sentido de que se exija a apresentação de um PSA aos responsáveis pelo sistema de abastecimento de água do Sistema Imunana-Laranjal, conforme metodologia e conteúdo preconizados pela Organização Mundial de Saúde e/ou definidos em diretrizes do Ministério da Saúde, para fins de gestão preventiva de riscos à saúde. O documento ressaltou que, segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema Imunana-Laranjal atualmente apresenta déficit de disponibilidade hídrica, sendo altamente pressionada pela expansão urbana e alterações do uso e ocupação do solo, e que esse conjunto de características torna este sistema de abastecimento extremamente vulnerável e dependente do regime pluviométrico.

Ainda na Recomendação, foi destacado que, além do déficit quantitativo, recentemente o sistema Imunana-Laranjal teve sua captação suspensa em decorrência de contaminação do manancial pela substância tolueno, em concentrações muito superiores às permitidas pela legislação, causando diversos transtornos à população.

O Sistema Imunana-Laranjal corresponde ao segundo maior sistema de abastecimento de água do Estado do Rio de Janeiro, sendo o principal da porção leste da Baía de Guanabara, responsável pelo atendimento de quase 2 milhões de pessoas em Niterói, São Gonçalo, parte de Itaboraí, Ilha de Paquetá (no Rio de Janeiro) e nos distritos de Inoã e Itaipuaçu, em Maricá.

Assim como foi instituído e conduzido para acompanhamento do PSA do sistema Guandu, o Grupo de Trabalho para o acompanhamento e avaliação do PSA do sistema Imunana-Laranjal deverá ser constituído por integrantes de diversos órgãos e instituições, e serão convidados a participarem representantes do MPRJ, da CEDAE, da Águas de Niterói, da Águas do Rio, da Secretaria de Estado de Saúde, das Secretarias Municipais de Saúde das cidades abastecidas pelo sistema, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), do Laboratório Central Noel Nutels (Lacen), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e representantes da Fiocruz.

Por MPRJ